Estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) têm até sexta-feira (23) para renovar os contratos. Aqueles que contrataram o Fies até 31 de dezembro de 2017 devem fazer o aditamento. Neste semestre, cerca de 890 mil contratos devem ser renovados, de acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A renovação do contrato é feita pelo sistema SisFies. Os contratos do Fies precisam ser renovados todo semestre. O pedido de aditamento é inicialmente feito pelas instituições de ensino para, depois, as informações serem validadas pelos estudantes no sistema.

Caso o aditamento tenha alguma alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a nova documentação ao agente financeiro, que é o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal, para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os estudantes que aderiram ao Novo Fies e contrataram o financiamento em 2018 devem seguir o cronograma da Caixa, que é o agente operador do Novo Fies. Segundo a Caixa, aproximadamente 50 mil estudantes assinaram contratos do Novo Fies no primeiro semestre de 2018. O prazo para esses estudantes vai até 30 de novembro. O aditamento é feito no site da Caixa. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil e é bancado pelo governo.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito, que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Durante o Seminário “Desafios para Recuperação da Previdência do Estado do RN”, Fátima Bezerra ressaltou a informação que parte do funcionalismo estadual não recebeu o salário. “Hoje, 20 de novembro, parte dos servidores não recebeu o décimo [terceiro salário] do ano passado nem o pagamento de outubro. Muito grave a situação”, disse

Segundo ela, isso causa um “efeito dominó na economia”. Fátima ressaltou que o “debate trata de um dos temas mais desafiadores que enfrentamos hoje, local e nacionalmente”.

Promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais e o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, o seminário pretende promover um debate com especialistas para apontar soluções a curto, médio e longo prazo na previdência do Rio Grande do Norte.

Entre os temas estão a Reforma da Previdência no Atual Momento Político; Gestão Sustentável do Regime Próprio da Previdência Social; Questões locais da Previdência Estadual; e equilíbrio financeiro.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte desproveu à unanimidade um recurso e manteve a sentença imposta ao prefeito e ao vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Com isso, o prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo, deverão ser afastados imediatamente dos cargos por terem cometido os ilícitos de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral de 2016.

O Tribunal Regional Eleitoral havia determinado a cassação da chapa em dezembro de 2017, contudo os dois entraram com um recurso na Justiça, que agora foi negado. O relator do processo foi o desembargador Cornélio Alves.

Além disso, Leonardo Lisboa e Aluízio Almeida de Araújo foram condenados por conduta vedada a agente público e captação ilícita de voto. O TRE manteve ainda a inelegibilidade do ex-prefeito do município, Pedro Augusto Lisboa (Pepeu), por um período de 8 anos, pelos mesmos crimes.

O presidente da Câmara Municipal de Passa e Fica é quem deve assumir o cargo. Diante da decisão, a Justiça Eleitoral vai marcar novas eleições para Passa e Fica.

Segundo a decisão judicial, mantida pelo TER do RN, o ex-prefeito Pedro Augusto Lisboa, tio de Leonardo Lisboa, utilizou do cargo que ocupava para beneficiar o sobrinho nas eleições. Leonardo teria participado de inaugurações e carreatas, ao lado do parente, antes do período de campanha.

Em tempo: Em dezembro de 2017 a 12ª Zona Eleitoral já havia cassado os mandatos de prefeito e vice-prefeito e declarado inelegível ex-prefeito.

Os interessados deverão procurar a Coordenadoria de Tributação, que fica localizada na Av. Juvenal Lamartine, nº 1545, Centro (ao lado da Guarda Municipal). Não esqueça, você só tem até o dia 20 de dezembro de 2018 para fazer o REFIS e ganhar descontos imperdíveis.

O problema fiscal e financeiro do Rio Grande do Norte é muito maior do que se imagina. Atualmente o Governo de Robinson Faria (PSD) tem uma dívida com fornecedores de R$ 870 milhões, que pode ultrapassar R$ 1 bilhão no final de dezembro.

Somando aos salários em atraso dos servidores, hoje a dívida é de R$ 2,1 bilhões. São heranças malditas do Governo Robinson que deverão terminar no colo da governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias.

A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais - conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 209 milhões de brasileiros,194 milhões com idade a partir de 20 anos (conforme cálculo estimado na última quinta-feira,8).

Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%.

A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às instituições de capital estrangeiro (12,45%).

“A inadimplência sempre cresce com o desemprego. Quando o país entrou em crise, a partir de 2014, nós tínhamos 51,8 milhões de CPF negativados. A crise, de 2014 pra cá, colocou mais 10 milhões na inadimplência”, descreve Luiz Rabi, economista da Serasa Experian.

Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, confirma que a recuperação do trabalho, e portanto da renda, é o que faz com que quem esteja inadimplente possa colocar em dia as contas em atraso, especialmente os mais pobres. “Quando o consumidor que tem a renda menor voltar para o mercado de trabalho, ele vai pagar a dívida, resolver esse problema”.

Entre 2014 e 2017, cerca de 6,5 milhões de pessoas ficaram sem ocupação (dessas 3,3 milhões tinham empregos formais). Os números do IBGE contabilizam que no período a média anual da taxa de desocupação das pessoas de 14 anos ou mais idade no Brasil passou de 6,8% (o menor índice da história) para 12,7% - mesmo percentual de junho de 2018, quando a inadimplência atingiu recorde na Serasa.

As dívidas com o setor financeiro são monitoradas pelo Banco Central. Segundo a autoridade monetária, R$ 2 de cada R$ 5 do saldo inadimplente são de cartão de crédito rotativo, que junto com o cheque especial tem o maior custo de financiamento.

O peso da dívida no cartão é desproporcional ao volume de operações realizadas. “Embora represente apenas 2% do saldo de operações de crédito, o cartão de crédito na modalidade rotativo corresponde a 20,8% da carteira inadimplente”, descreve o Banco Central em documento preparado para IV Fórum de Cidadania Financeira, que ocorreu semana passada em Brasília.

Além da dívida do cartão, 13,5% são de crédito pessoal; 12,9% de crédito consignado; 11% de financiamento habitacional e 9,8% de aquisição de carros – um terço do restante inadimplente é formado por diferentes tipos de créditos e financiamentos.

No mês de maior inadimplência, a faixa etária com a proporção de mais inadimplentes em junho era a de 36 a 40 anos (47,3%). Mas preocupava especialmente à Serasa o crescimento do percentual de pessoas inadimplentes com mais de 61 anos (35%), 2,6 pontos percentuais a mais do que o verificado em 2016.

Por trás de cada modalidade de crédito é possível levantar inúmeras histórias de pessoas e famílias que passam por dificuldades. Esse é o caso da empresária e relações públicas, de 33 anos, moradora de Recife, Maria Clara, nome fictício a pedido para não ser identificada, que se viu forçada pelo banco a ter que contrair dois empréstimos para quitar dívida do cartão de crédito de sua empresa de eventos.

“A dívida de um mês que estava em R$ 18 mil passou para R$ 60 mil. Está no nome da pessoa jurídica, mas quem sofre é a pessoa física”, descreve a empresária que relata que tem todo mês descontados R$ 1.910 do faturamento e ainda encontra dificuldades com o cheque especial. “Tem meses que o plano de saúde fica atrasado", conta.

O pai de Maria Clara é funcionário público federal, tem estabilidade de emprego, mas mesmo sem se arriscar ao abrir um negócio como a filha se vê endividado e sempre renegociando seus empréstimos consignados e pessoais. “A gente pensa que voltando ao banco e mais uma vez pegando o dinheiro emprestado vai finalmente resolver”, diz Léssio Ferreira, nome fictício.

Segundo ele, com 61 anos, já poderia estar aposentado do trabalho de técnico laboratorista, mas segue trabalhando e agora tenta voltar a ter um segundo emprego “para reequilibrar as contas”.

Dados do Banco Central mostram que a proporção de endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro em agosto era de 41,93% da renda acumulada em 12 meses - excluindo as dívidas com a casa própria, essa proporção cai para 23,68%. O pico da proporção do endividamento das famílias foi em abril de 2015 (46,39%).

O senador eleito Styvenson Valentim caminha para deixar a Rede Sustentabilidade por conta dos efeitos da cláusula de barreira que limitará o raio de ação do partido. Em entrevista ao Meio-Dia Mossoró da 95 FM ele declarou que foi sondado por alguns partidos e fará uma escolha nos próximos meses.

“Ficaria na REDE até por uma questão de gratidão e a permanência não está totalmente descartada”, disse.

Mas uma das alternativas será o Podemos, inclusive ele já foi sondado por Álvaro Dias, ex-candidato a presidente da República.

Sobre o PSL, ele disse que não há uma conversa concreta no sentido de migrar para o partido. No entanto ele deixou claro que em primeiro lugar está o Rio Grande do Norte e que não aceitará que diferenças políticas do presidente eleito Jair Bolsonaro e da governadora Fátima Bezerra (PT) prejudiquem o Estado.

“Irei para onde for melhor para o Estado. Se houver discriminação contra o Rio Grande do Norte por diferenças políticas do presidente e da governadora eu não vou admitir que o povo seja prejudicado”, explicou.

O senador eleito reforçou que estará em defesa do Rio Grande do Norte independente de quem seja o governador ou o presidente.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projetos de lei que concedem aumento aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

A proposta relativa aos membros do STF teve 41 votos favoráveis, 16 contra, e uma abstenção, após os senadores aprovarem, na tarde de ontem (6), a inclusão do texto na Ordem do Dia de hoje. Já o projeto do salário do procurador-geral da República foi aprovado de forma simbólica pelo plenário.

'O pau tá cantando' entre o atual e ex-prefeito de Natal, respectivamente, Álvaro Dias e Carlos Eduardo Alves. Numa declaração ao Programa Repórter 98 de Natal ele foi taxativo: “Meu compromisso com Carlos se esgotou na campanha”. Dias garantiu que vai mudar essa semana mais dois secretários.

Cá pra nós. O compromisso de Álvaro com Carlos acabou no primeiro turno da eleição. Ele responsabiliza Carlos pela derrota do seu filho Adjuto Dias a deputado estadual. Que colocou seu time para alavancar a candidatura da vereadora Nina de Souza. E acabou.

Por Ricardo Valério

Entre os nomes anunciados que irão compor a equipe de transição da governadora eleita Fátima Bezerra, destaca-se entre os notórios colaboradores e assessores, o número de cerca de cinco Economistas, sendo um motivo de muita satisfação e orgulho para o Conselho Regional de Economia de ver a forma assertiva da governadora valorizar em sua bem montada equipe os economistas do nosso estado.

O processo de transição de um governo para outro é uma fase importantíssima, assim uma equipe multidisciplinar e com formação em diversas áreas de conhecimento acadêmico é fundamental para a captação das ideias dos projetos em andamento no atual governo, onde os bons devem ser recomendados de serem aproveitados, e o aprofundamento dos números da enorme crise fiscal se faz imprescindível para o governo, que irá assumir o poder, visualizar por dentro das contas públicas do PPA 2019 e suas perspectivas.

Todos nós sabemos que a atual crise não vem só da gestão do governo atual, pois desde do governo Garibaldi, onde o estado para ter capacidade de investimento tomou a assertiva decisão pela venda da Cosern, que o erário já começava a demonstrar suas debilidades, e o nosso Conselho de Economia vinha alertando para a necessidade de fazermos o dever de casa por parte do governantes para buscarem os ajustes urgentes nos orçamentos e gestão do estado.

Mas de lá para cá, como já afirmamos, a situação deu sinais mais evidentes no final do Governo Wilma, agravando-se nos governos de Rosalba e do governador Robinson, quando além da queda acentuada de receitas, as despesas da previdência dispararam com o crescimento das aposentadorias, o aumento vegetativo da folha de pessoal aumentou e a agravante manutenção dos repasses desproporcionais das Receitas Correntes Líquidas-RCL, acima da média nacional e dos demais estados do Nordeste, destinado aos poderes Legislativo e Judiciário, vem levando a nossa economia a decadência e à beira do caos.

Nosso Conselho de Economia, inclusive , como entidade representativa dos interesses da sociedade, irá mobilizar uma campanha junto aos demais conselhos de categoria profissionais, das diversas federações da indústria, Comércio, Serviços, agricultura, enfim, e a sociedade civil organizada, para mobilizar e sensibilizar os gestores dos poderes Legislativo e Judiciário, para que possamos sentar à mesa para buscar uma nova repactuação de valores dos percentuais destinados aos três poderes. Somente com uma atitude desprovidas de vaidades, capacidade de renúncia e espirito publico, podemos estabelecer um verdadeiro pacto pela governabilidade do nosso estado.

Precisamos dar um voto de confiança à governadora eleita, num gesto de confiança e de mãos estendidas para tentarmos uma nova perspectivas para o nosso Rio Grande do Norte voltar aos trilhos do crescimento e equilíbrio fiscal.

Somos pactuantes do programa apresentado pela Fiern, “MAIS RN”, que sinaliza áreas coincidentes com o próprio programa da governadora Fátima Bezerra e até de propostas contidas em nossas proposições pelo Corecon-RN, e temos confianças que o RN, tem jeito e enormes potenciais.

Mas para isto precisamos deste pacto pela governabilidade e de um projeto integrado e ousado do estado, que melhor aproveitem nossos diferenciais competitivos em autonomia energética, localização estratégica, potenciais turísticos inclusive no interior do estado, além dos nossos promissores setores do agronegócio na fruticultura, carcinicultura, pescas oceânicas, indústria de extração mineral, sal marinho, calcário entre outros potenciais potiguar.

Somos um rico mais pobre estado explorado. O Rio Grande do Norte é um mar de oportunidades, cercado por belas dunas, praias encantadores e terras férteis, mais uma ilha pouco explorada na questão de um Projeto de Governo, com baixa capacidade de atratividades e segurança jurídica , e todo isto pela falta de sintonia e de planejamento de médio e longo prazo, que esperamos este ciclo seja quebrado pelo novo.