O prazo para o alistamento no serviço militar já começou. Jovens brasileiros que nasceram em 2001 devem fazer o registro na página oficial. A medida vale para as pessoas do sexo masculino, sejam elas cis ou transgêneros. As mulheres não atuam no serviço militar em tempos de paz.

O alistamento termina no último dia útil do mês de junho e é necessário possuir um número de CPF para validar as informações. Quem não tem CPF deve levar a certidão de nascimento, comprovante de residência e identidade à Junta Militar. Para os que vivem no exterior e não têm número de CPF, o alistamento deve ser feito em uma repartição consular.

Os convocados passam por uma seleção entre julho e outubro e, em seguida, recebem treinamento nos quartéis do Exército, Marinha ou Aeronáutica. Essa opção só é feita na etapa de seleção. Se o jovem perder o prazo para se alistar, é preciso procurar a Junta Militar para quitar a multa de R$ 4,14. Quem está irregular com o serviço militar fica impedido de assumir cargo público, tirar passaporte e se matricular em instituições de ensino, por exemplo.

Contudo, há situações específicas em que os rapazes podem ser dispensados do alistamento. Quem for o único responsável pelo sustento da família deve procurar a Junta Militar do município para deixar de participar do alistamento. Já os portadores de necessidades especiais podem pedir a isenção do serviço militar. Nesses casos, é preciso apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico.

Há ainda a possibilidade de se alistar para fazer um serviço alternativo. Isso é possível quando o candidato tem convicções religiosas ou políticas que o impedem de servir às Forças Armadas. Nessas situações, o líder religioso, político ou filosófico deve redigir uma declaração para justificar o pedido. Junto da declaração, o jovem precisa entregar o requerimento de prestação de serviço alternativo.

Durante a inscrição, os jovens podem optar por registrar o nome social. Para tanto, é necessário levar a certidão de nascimento, comprovante de residência, documento de identidade e o requerimento do uso do nome social.

A governadora Fátima Bezerra (PT) decretou estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte em razão da grave situação fiscal do poder Executivo. Essa é a primeira medida anunciada do plano de Recuperação Fiscal do Estado, que inclui mais de 40 ações sugeridas pela equipe de transição. Os seis primeiros decretos serão publicados nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Estado.

Na prática, o Governo do Estado poderá parcelar dívidas, estender prazos de pagamentos e não precisa realizar licitações. No caso do decreto editado pela governadora Fátima Bezerra, porém, o decreto não autoriza a dispensa de licitação. O Governo Federal também pode ser acionado e, ao reconhecer a calamidade decretada, determina quais medidas podem ser tomadas, como o envio de recursos.

Com isso, o Rio Grande do Norte se une aos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, cujos governadores também decretaram estado de calamidade desde 2016.

O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (2), durante reunião do Governo com representantes dos demais Poderes, servidores públicos e do segmento empresarial do Estado.