O relator opinou favorável à matéria, com a inserção de emendas modificativas e seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes da Comissão. Outro projeto aprovado, de iniciativa da Defensoria Pública do RN, fixa o subsídio mensal dos defensores públicos, de forma que sejam escalonados, com diferença de dez por cento entre cada uma das classes. De acordo com a Defensoria, as despesas inerentes ao reajuste já estão previstas nas dotações orçamentárias do órgão. “Estamos dando celeridade às matérias que chegam às Comissões para zerar a pauta, de forma que os projetos sejam levados à votação em plenário”, afirmou o presidente da CCJ, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).

Outras matérias foram apreciadas na reunião. De iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL) a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de vigilantes do sexo feminino nos prestadores de serviço financeiro da administração pública. O projeto teve relatoria do deputado George Soares (PR) que deu voto contrário, devido à inconstitucionalidade.

Também teve voto contrário do mesmo relator, acompanhado pelos integrantes da Comissão, o projeto de lei que propõe que os órgãos da administração direta e indireta do RN constituíssem uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), também de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL). De acordo com o relator, a matéria iria de encontro ao regime jurídico dos servidores.

A Secretaria de Turismo de Baía Formosa teve participação especial mais uma vez na Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (FEMPTUR). O evento aconteceu no Centro de Convenções de Natal.

A Assembleia Legislativa apoia a causa de Brunninha e também relembra a campanha #doeórgãos #salvevidas.

A paciente está como prioridade zero na fila de transplante de coração do Brasil, mas para isso ocorra e sua vida seja salva, ela precisa da sua ajuda e de milhares de potiguares. Para contribuir você pode compartilhar essa imagem em suas redes sociais e pode fazer sua doação de sangue para o Hemonorte em nome de Brunninha.

A Ação conta com a parceria das Igrejas Assembleia de Deus e Brasil para Cristo e vai levar ao bairro de Liberdade diversos atendimentos, na área da saúde, orientações e recreação infantil. O deputado estadual Kleber Rodrigues e o vereador Thiago Cartaxo apoiam este evento.

De um lado, o atual Prefeito Berg Lisboa candidato à reeleição e representante da família que há décadas comanda o município.

Do outro, o vereador e empresário Alexandre Veras. Hoje, o principal adversário político da oligarquia Lisboa. Tem o apoio dos deputados Kleber Rodrigues e Rafael Motta.

Alexandre integrou em 2016 a campanha do então candidato Renato Lima, morto no mesmo ano.

Hoje, sem o mandato de deputado estadual que foi exercido por Disson, irmão de Berg, e com o caos administrativo que vive Goianinha, a oposição larga em vantagem.

A governadora Fátima Bezerra (PT) reuniu seu secretariado, neste fim de semana, para fazer um balanço dos três primeiros meses de gestão e lançar o processo de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 que será discutido com a sociedade.

De acordo com a governadora, o balanço apresentado pelos secretários mostra que o Governo está adotando medidas para redução de despesas enquanto reforça os mecanismos para aumentar a arrecadação. O controle no abastecimento de veículos projetava uma economia de R$ 1 milhão em 2019, mas segundo a petista, a meta deve ser batida ainda no primeiro semestre. Isso porque nos dois primeiros meses do ano, a economia foi de 133 mil litros, ou cerca de R$ 530 mil. Com a revisão de contratos na administração direta e indireta, a Controladoria Geral do Estado estima uma economia de R$ 100 milhões no quadriênio 2019-2022.

A revisão dos contratos não afeta os serviços prestados à população, lembra a governadora Fátima Bezerra. “Estamos combatendo o desperdício e fortalecendo setores como a saúde e a segurança pública.” Com mais viaturas e policiais nas ruas, houve recuo nas estatísticas da violência. O número de crimes contra o patrimônio foi reduzido; o de homicídios também. No mesmo período de 2018 foram 184 mortes violentas a mais.

Enquanto a área econômica luta pelo equilíbrio das finanças, as secretarias ligadas ao desenvolvimento vão tocando os projetos de melhoria da infraestrutura e do ambiente de negócios. Cinquenta novos parques eólicos serão instalados no RN até 2023, demandando investimentos de mais de R$ 4 bilhões. Hoje existem 151 em funcionamento, produzindo 4 gigawatts, três vezes mais que a demanda interna.

Para aumentar a arrecadação, a Secretaria de Estado da Tributação realizou uma série de ações de combate à sonegação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em outra ponta, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou o processo de cobrança de dívidas em atraso. De acordo com a PGE, a dívida ativa do Estado é de R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 5 bi referentes ao período 1978-2012. As dívidas acima de R$ 1 milhão representam 57% do valor total. “O foco neste primeiro momento são as dívidas de 2012 para cá”, explicou o procurador Luis Antônio Marinho.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da reunião e elogiou a unidade, o engajamento e o compromisso da equipe. “Estamos trabalhando, todos em sintonia, com as diretrizes do programa de governo. Nossos objetivos são, primeiro, tirar o Rio Grande do Norte da calamidade financeira em que se encontra, normalizar a vida dos servidores públicos, não só pagando o salário dentro do mês a todos, indistintamente, mas saindo em busca de recursos para quitar os atrasados. Ao mesmo tempo estamos trabalhando pela recuperação econômica do Estado, adotando medidas para que o Rio Grande do Norte tenha um ambiente favorável aos negócios, para que os investimentos cheguem aqui – como já estão chegando -, gerando empregos para o nosso povo.”