E foi pensando nisso que o Deputado Dison Lisboa solicitou que o Governo do Estado priorize a reforma da delegacia de Santo Antônio do Salto da Onça, melhorando as condições de segurança dos moradores.

O tratamento abusivo, com o uso de gritos, xingamentos, palavrões e ameaças, praticado por um dos seus gerentes, levou a 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) a condenar a Via Varejo S/A (Casas Bahia) a cessar e impedir essa prática, e a pagar uma indenização no valor de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.

A decisão foi tomada no julgamento de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho da 21ª Região (MPT-RN), proposta após investigação e comprovação da ocorrência dessa prática na loja de Parnamirim, na região metropolitana de Natal.

Os procuradores do trabalho tentaram firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o objetivo de cessar esse tipo de procedimento, mas a empresa não aceitou a proposta de acordo.

Em seu depoimento, uma vendedora relatou que o gerente promovia uma verdadeira “tortura” pelo cumprimento das “metas de vendas e serviços” e que eram exigidos, por exemplo, “venda de garantia estendida, de seguro contra roubo, seguro pessoal denominado Vida Protegida Premiada”.

Outro empregado revelou o uso corriqueiro, por parte do gerente, de xingamentos, com termos impublicáveis, e de assédio explícito contra as empregadas mulheres. Segundo as testemunhas, muitos empregados chegavam a chorar.

Para arbitrar o valor da indenização, o juiz Dilner Nogueira Santos considerou “a gravidade, a natureza e a repercussão das condutas ilícitas denunciadas; a grandeza econômico-financeira da empresa, e o grau de reprovabilidade social das mencionadas práticas”.

Ele determinou ainda que o valor da indenização seja revertido em prol “da coletividade, por meio de entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, com atuação na área da saúde, educação, assistência social, profissionalização ou fiscalização”.

Além da condenação das Casas Bahia ao pagamento de indenização por danos morais, a Vara do Trabalho estabeleceu multa, no valor de R$ 50 mil por empregado, em caso de reincidência. Cabe recurso à decisão.

Processo nº RT 0000628-05.2016.5.21.0006

Também estão obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano:

Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.

Quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.

Para baixar o programa da declaração clique AQUI

Olha só:

Ex-goleiro Bruno recebe habeas corpus do Supremo Tribunal Federal e deve deixar o presídio ainda nesta sexta-feira (24). Bruno está preso por sequestro, assassinato e ocultação do cadáver da modelo Eliza Samudio, morta em 2010.

"Ser livre é fazer de nossa liberdade coisas boas,benéficas,o que nos faz o bem! Pecado? Pecado é o que nossa consciência achar que é errado. O que a sociedade pensa,fala não faz diferença,pecado? É roubar,matar,estuprar,julgar o próximo, comercializar o santo nome,achar que é melhor e mais capaz que o outro,mentir,fingir,ganhar dinheiro as custas dos outros, vivamos sem remorso,vivamos até o dia final fazendo o que gosta"