A Secretaria de Educação de Parnamirim emitiu uma nota sobre a brincadeira junina que terminou por presentear uma das estudantes da Escola Municipal José Fernandes com um pacote de papel higiênico e com um pacote de camisinha.

No documento, a pasta disse que o corpo pedagógico da escola tem o reconhecimento da escola, mas adiantou que o caso está sendo investigado.

Confira nota na íntegra

NOTA.

Sobre o vídeo postado nas redes sociais pela mãe de uma aluna da Escola Municipal José Fernandes, a respeito de fato ocorrido no último dia 7 de junho, durante sorteio do balaio junino, a Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Parnamirim informa que lamenta o ocorrido e que está apurando as circunstâncias que geraram esse transtorno para as devidas providências administrativas. Esta escola municipal possui grande prestígio junto à comunidade e dispõe de uma equipe de profissionais competentes e dedicados, com excelente trabalho pedagógico e diversos projetos esportivos de relevância social. A Secretaria de Educação pede desculpas pelo ocorrido e reitera que o fato já está sendo devidamente apurado.

Polícia Militar do Estado de Paraíba anuncia a todos sobre a realização novo Concurso Público a fim de preencher 30 vagas no cargo de Oficial da PM – PB.

Das oportunidades acima mencionadas, 25 são destinadas a candidatos do sexo masculino e cinco para mulheres, que tenham em ambos os casos concluído o ensino médio, e complete no ato da matrícula, 18 anos no mínimo e no máximo 32.

Os candidatos devem ainda atender aos seguintes requisitos: ter descalço e descoberto, altura mínima de 1,65, se do sexo masculino e de 1,60, se do sexo feminino.

Somente podem participar deste certame àqueles que estejam inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM 2019).

Os pedidos de participação são recebidos a partir das 10h do dia 01 de julho de 2019 até às 23h59 do dia 30 de julho de 2019, no site www.pm.pb.gov.br. Há uma taxa no valor de R$ 50,00.

Vale ressaltar que os Doadores de Sangue, Doadora regular de Leite Materno, e os Doadores de Medula Óssea podem solicitar isenção da taxa de inscrição seguindo os procedimentos indicados no edital de abertura.

Um projeto inédito para ampliar a participação dos farmacêuticos no comércio de varejo. Isso é o que propõe o deputado Kleber Rodrigues, que apresentou na Assembleia Legislativa proposta definindo que a cada R$ 100 mil de faturamento da farmácia o estabelecimento estará obrigado a contratar mais um farmacêutico.

“Nossa proposta vem no ensejo da valorização do profissional farmacêutico e da essencial importância dessa atividade para saúde pública. Atualmente, independente do tamanho da farmácia, a obrigatoriedade é de apenas um farmacêutico. Com o nosso projeto, depois de aprovado, a cada R$ 100 mil de faturamento da farmácia ela deverá contratar mais um profissional”, explicou o deputado . 

O projeto de Kleber Rodrigues traz ainda a preocupação de ressaltar que “o proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico”. 

“Em relação ao bom atendimento, que é essencial, fica adequado que quanto maior o faturamento de uma farmácia também crescente será a quantidade de profissionais farmacêuticos para atender a demanda”, ressaltou o deputado.

altar que “o proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico”. 

“Em relação ao bom atendimento, que é essencial, fica adequado que quanto maior o faturamento de uma farmácia também crescente será a quantidade de profissionais farmacêuticos para atender a demanda”, ressaltou o deputado.

O TSE negou o agravo regimental de Mineiro por unanimidade. O mandato é de Beto Rosado.

A Prefeitura de Monte Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está oferecendo vagas de estágio para estudantes de licenciatura. Os selecionados vão atuar nos anos finais do Ensino Básico das escolas da rede municipal. Para participar, os interessados devem se encaminhar para a Secretaria de Educação, das 8h às 12h ou das 13h às 17h, portando cópia do RG, CPF, comprovante de residência e declaração do curso até o dia 12/06.

São atos como este que fazem a gente acreditar na humanidade. Alguns esperam pela mudança, quando, na verdade, ela deve partir de nós. Nesta quarta-feira (29), o salão Clínica das Loiras, da empresária Tatiana Van Campo, compartilhou em sua página no Facebook, o relato de uma atitude mais que nobre.

Enquanto a maioria fecha os olhos para aqueles que são minorias na sociedade, o estabelecimento devolveu a autoestima e o sorriso que não existia para uma moradora em situação de rua.

De acordo com a publicação, Ana Paula estava estava revirando o lixo em frente ao salão. Foi neste momento que os funcionários, diante da triste cena, se solidarizaram com a situação e a convidaram para entrar no local e comer com eles.

“Hoje, nosso dia foi mais que especial ! Foi o dia da transformação da Ana Paula . Encontramos a Ana Paula comendo o lixo da frente do nosso salão , foi muito triste a cena. O coração não resistiu. Pedimos imediatamente que ela entrasse para se alimentar conosco na nossa cozinha”, escreveu a página no post.

Comovidos com a história de vida de Ana Paula, que já foi bastante agredida e expulsa de casa aos 15 anos, os funcionários do salão ofereceram para ela um dia de beleza com direito a corte de cabelo e revitalização dos fios. “Ela foi expulsa de casa aos 15 anos pela sua opção sexual. Nos contou que apanhou muito e nos falou a história de vida dela . Hoje, oferecemos a Ana Paula um dia de beleza, alimentação e muitos sorrisos”. 

Após horas de trabalho, Ana Paula não parecia mais aquela que estava catando lixo para saciar a fome. Seu olhar cabisbaixo foi tomado por um mar de alegria, enquanto a equipe de beleza lhe deixou legalmente loira. O resultado da transformação também foi compartilhado na redes sociais e os seguidores, comovidos, aplaudiram a iniciativa da empresa nos comentários.

“As coisas que fazemos de coração não precisam ser publicadas! Sabemos bem disso, mas aqui postamos para que nossos colegas de profissão também possam se solidarizar e fazer também o bem e levar mais alegria ao levantar a autoestima de pessoas que como Ana Paula também merecem o nosso amor”, diz o final da postagem.

Os vereadores de Natal garantiram hoje (5) que não será determinada a limitação para a quantidade de veículos circulando no transporte particular de passageiros, via aplicativos, no projeto de regulamentação que está sendo votado na Câmara. Uma emenda do vereador Cícero Martins foi derrubada porque limitava a quantidade de motoristas aos já legalizados.

A restrição ao número de motoristas poderia elevar o valor das viagens, visto que a dinâmica do transporte por aplicativos não exige uma carga horária mínima para que o condutor esteja operando, de modo que quanto menos motoristas trabalhando, menos chances de ter uma quantidade suficiente para atender a demanda. E se a demanda é grande e não há motoristas suficientes nas ruas, os preços tendem a subir.

“Tem uma quantidade muito superior de aplicativos do que de táxis. Se limita táxis, por que não limita aplicativos? Só deixaria legalizados os que já estão e limitariam a partir de um certo número”, defendeu o autor. O plenário, no entanto seguiu parecer da Comissão de Justiça da Casa e derrubou a emenda baseado-se em determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O vereador Kleber Fernandes (PDT) tinha apresentado emenda semelhante mas desistiu. “Para não por em risco o projeto e não vermos a regulamentação judicializada, optamos por retirar a nossa emenda, já que temos uma determinação da Justiça dizendo que não podemos limitar”, explicou o vereador. A instância suprema da justiça decidiu que a proibição ou restrição da atividade de transporte privado individual por motorista cadastrado em aplicativo é inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. O projeto que regulamenta os transportes por aplicativos em Natal, como Uber e 99POP, está em votação na Câmara Municipal. Motoristas de táxis e de aplicativos fazem mobilizações dentro e fora da Câmara durante a tarde desta quarta-feira (5).

De acordo com o texto do Projeto, a gestante que esteja em período de aleitamento materno, até que a criança complete 01 (um) ano de idade, tem garantida a transferência do local de trabalho para uma unidade próxima de sua residência. A fim de garantir a transferência de que trata esta lei, a agente de segurança pública deverá apresentar o exame comprobatório de gravidez ou o laudo que comprove a necessidade do aleitamento materno.

Será permitida a permanência da agente de segurança pública na unidade de trabalho, em casos excepcionais, para atender a urgente necessidade do serviço, devendo o responsável justificar sua decisão, desde que haja o consentimento da agente.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta terça-feira, 4, uma proposta que antecipa para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e de algumas datas especiais.

O texto segue diretamente para a Câmara e, se confirmado pelos deputados, entra em vigor três meses após virar lei. Pela proposta, pelo menos três feriados seriam antecipados para segunda: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).

No ano que vem, por exemplo, o feriado de Tiradentes cai em uma terça-feira e seria adiantado para o dia anterior. Nesse caso, estabelecimentos comerciais e repartições públicas ficariam fechados.

Estão fora da regra estabelecido pelo projeto os feriados de 1º de janeiro (Confraternização Universal), carnaval, Sexta-Feira Santa, 1º de Maio (Dia do Trabalho), Corpus Christi, 7 de setembro (Dia da Independência), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 25 de dezembro (Natal). Feriados estaduais e municipais também não foram enquadrados pelo texto aprovado na comissão.

O projeto foi apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC) com a justificativa de evitar a redução do número de dias úteis no meio da semana, o que é popularmente conhecido como “enforcamento” quando as datas ocorrem entre terça e sexta-feira. Além disso, a intenção é dar regularidade para o funcionamento do comércio e não interromper a continuidade dos dias letivos.

O texto teve apoio de associações empresariais, de acordo com o relator do projeto na comissão, Jorginho Mello (PL-SC). “Há uma demanda e também acho que é vantajoso porque não quebra a semana, a pessoa pode se preparar para uma viagem. Então ganham o comércio, a prestação de serviços e as pessoas”, comentou. Ele acredita que os Estados e municípios copiarão o conteúdo do projeto nos feriados locais.

O presidente da República Jair Messias Bolsonaro assinou nesta terça-feira (4), o decreto presidencial que reconhece o sal como um bem de interesse social. A medida vai garantir a segurança jurídica necessária que atividade precisa, sem que haja perdas para o meio ambiente, nem para os produtores e trabalhadores do setor. O pleito foi uma luta do deputado federal Beto Rosado (Progressistas) junto aos salineiros do Rio Grande do Norte.

O parlamentar apresentou em 2017 a indicação Nº 3966, sugerindo a criação do decreto que ao longo dos últimos anos vem tramitando entre os ministérios do Meio Ambiente, Economia, além da Casa Civil. Com a mudança do governo federal, Beto Rosado apresentou uma nova indicação Nº 464/2019, sugerindo a criação do decreto, que foi assinado na tarde desta terça-feira.

23 anos e uma vida inteira pela frente. Josierica da Rocha Alves, conhecida por todos por Érica foi morta por disparo de arma de fogo no início da madrugada desta quarta-feira, durante um suposto assalto a uma residência em Monte Alegre, na Grande Natal. Érica ainda foi socorrida ao hospital da cidade, mas não resistiu ao ferimento.

Em depoimento não oficial, o namorado conhecido por Júnior, que é dono de uma equipadora de veículos, contou que eles estavam chegando em casa, por volta de 1h30, quando foram surpreendidos por dois homens armados que já estavam dentro do imóvel. Érica havia descido do carro para abrir o portão quando os bandidos a abordaram. Foi quando ele, de dentro do automóvel, atirou contra os criminosos (segundo versão de Júnior).

Ainda de acordo com o namorado, ele efetuou apenas um disparo, e os bandidos revidaram. Porém, o mesmo disse não saber em que momento Érica foi atingida. Após a troca de tiros, os criminosos teriam fugido.

O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais ontem (3) para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças via medida provisória. 

"O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a viabilidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente amanhã seja endereçada à Câmara essa proposta", disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros. 

MP 871

O presidente, segundo Palácio do Planalto, se envolveu pessoalmente nos últimos dias para garantir a presença de senadores na votação de duas medidas provisórias, as MPs 871 e 872, cujo prazo de vigência termina nesta segunda-feira e, caso não sejam votadas e aprovadas, elas perdem a validade. A principal delas, a MP 871, cria um programa de revisão de benefícios e a exigência de um cadastro de trabalhadores rurais no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O objetivo é combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários. 

"O presidente vem, desde o final de semana, envolvendo-se pessoalmente ou por meio dos interlocutores diretos, que são seus líderes, para o convencimento, em especial dos senadores, de estarem presente, confirmarem o quórum", disse Rêgo Barros. Segundo ele, a medida deve gerar uma economia de R$ 100 bilhões aos cofres públicos pelos próximos 10 anos e faz parte dos esforços do governo pela reforma no sistema previdenciário do país. 

A outra é a MP 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal.